Na administração pública há vários tipos de concessões q...
#Questão 737745 -
Direito Administrativo,
Serviço Público,
UEG,
2018,
Câmara Municipal de Goiânia - GO,
Assessor Técnico Legislativo
1 Votos
Alo voce, mero texto de lei (11.079/04)
Art. 2º Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1º Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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