A prestação de serviço público incumbe ao Poder Público, ...

4 Votos

A resposta está de acordo com a lei  nº 8987, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

 

 

 

 

 

 

 

 

DOS ENCARGOS DO PODER CONCEDENTE

 

 

        Art. 29. Incumbe ao poder concedente:

 

 

        III - intervir na prestação do serviço, nos casos e condições previstos em lei;   LETRA C

 

 

   

 

 

 

 

 

 Já as  alternativas A,B,D e E estão previstas no art. 31 que trata dos encargos da concessionária:

 

 

 

 

 

DOS ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA

 

 

  Art. 31. Incumbe à concessionária:

 

 

      

 

 

        II - manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão; LETRA A

 

 

 

 

 

        IV - cumprir e fazer cumprir as normas do serviço e as cláusulas contratuais da concessão; LETRA B

 

 

      

 

 

        VII - zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente; LETRA D

 

 

 

 

 

        VIII - captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço. LETRA E

 

 

 

 

 

 

 

 

CORRETA LETRA C