A respeito de concessão administrativa, julgue os itens ...

#Questão 737716 - Direito Administrativo, Serviço Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Controladoria Geral do Município - PB (CGM/PB), Auditor Municipal de Controle Interno

A respeito de concessão administrativa, julgue os itens subsecutivos. Em caso de inadimplemento do usuário, o fornecimento de serviço público pode ser interrompido pelo concessionário, sendo desnecessária a notificação.

  • 26/02/2020 às 05:46h
    8 Votos

    A palavra "denecessaria" torna questao incorreta.

  • 15/08/2020 às 03:19h
    6 Votos

    É licito o Rompimento de Serviço por inadimplemento, mas previamente notificado pela Prestadora de Serviço.

  • 15/07/2020 às 11:49h
    5 Votos

    Errada. Para fins de interrupção de serviço essencial, como o fornceimento de água, a Lei nº 8987/95, que dispõe sobre concessão e permissão, estabelece, em seu art. 6º, a necessidade de prévio aviso ao susário.

  • 21/12/2018 às 12:51h
    2 Votos

    errada art 6º parágrafo 3º de 8987/95

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