Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. ...
#Questão 737697 -
Direito Administrativo,
Serviço Público,
CESPE / CEBRASPE,
2018,
Ministério Público da União (MPU),
Analista do Ministério Público
1 Votos
A encampação ocorre quando o Estado pega de volta o serviço que era prestado por uma concessionária, por seu próprio interesse, seja qual for. A indenização é prévia.
A caducidade, é quando a concessionária é negligente e o Estado pega o serviço de volta, nesse caso a indenização não precisa ser prévia. A concessionária pode entra com uma ação judicial caso queira provar que não foi negligente.
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