Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. ...

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.

  • 21/12/2018 às 12:45h
    36 Votos

    art 37 8987/95 


    Art. 37. Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

  • 25/11/2020 às 01:52h
    4 Votos

    Esse seria o caso da Caducidade.

  • 13/01/2019 às 10:26h
    1 Votos

    A encampação ocorre quando o Estado pega de volta o serviço que era prestado por uma concessionária, por seu próprio interesse, seja qual for. A indenização é prévia.


    A caducidade, é quando a concessionária é negligente e o Estado pega o serviço de volta, nesse caso a indenização não precisa ser prévia. A concessionária pode entra com uma ação judicial caso queira provar que não foi negligente. 

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