O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana ...

#Questão 737694 - Direito Administrativo, Serviço Público, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de quatro anos de contrato. Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a modalidade de delegação a ser adotada pelo município.

  • 26/01/2020 às 01:17h
    21 Votos

    A concessão é o acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, pelo qual a primeira transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário

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