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#Questão 737689 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

Sobre os serviços públicos é correto afirmar:

A) A técnica empregada na prestação de serviço público não necessita ser atual ou moderna, nem compatível com o estágio de desenvolvimento tecnológico, bastando o atendimento das necessidades básicas da sociedade.

B) O Estado tem o dever jurídico de promover a prestação do serviço público, não sendo hipótese de faculdade discricionária.

C) O valor exigido dos usuários a título de remuneração pelo uso do serviço público deve atender a regra do melhor custo-benefício.

D) O serviço público deve ser prestado por pessoa jurídica de direito público e direito privado.

E) Os instrumentos de concessão e permissão delegam a titularidade a entidades públicas e privadas.

02/04/2019 às 11:44h

5 Votos

Resposta Correta (B)

De acordo com o princípio da obrigatoriedade, o Estado não poderá abster-se de promover a prestação de serviço público. Todavia, poderá executá-lo de maneira exclusiva ou não.

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