Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estág...

#Questão 737688 - Direito Administrativo, Serviço Público, Banca não informada, 2018, Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração - RR (SETRABES/RR), Contador

Os servidores públicos adquirem estabilidade após o estágio probatório, contudo, podem vir a perder o cargo em determinadas hipóteses.

Assinale a alternativa que não contempla hipótese de perda do cargo público.

  • 06/04/2021 às 07:59h
    2 Votos

    O direito de o servidor, aprovado em concurso público, estável, que presta novo concurso e, aprovado, é nomeado para cargo outro, retornar ao cargo anterior ocorre enquanto estiver sendo submetido ao estágio probatório no novo cargo: Lei 8.112/1990, art. 20, § 2º. É que, enquanto não confirmado no estágio do novo cargo, não estará extinta a situação anterior.

    [, rel. min. Carlos Velloso, j. 21-8-2003, P, DJ de 12-9-2003.]

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