Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrati...

#Questão 737674 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Analista Ministerial

Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.

  • 02/08/2019 às 09:37h
    9 Votos

    O contexto da responsabilidade civil do Estado no Brasil é o do Risco Administrativo, na qual é aceitável as excludentes de responsabilidade: caso fortuito ou força maior; culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. 


    Quanto a vítima, pode também agir de forma concorrente para o dano, quando comprovado atenua a responsabilidade do Estado. 

  • 29/08/2019 às 11:23h
    8 Votos

    Se for culpa exclusiva, exclui a responsabilidade. Se for concorrente, atenua a responsabilidade.

  • 12/01/2019 às 05:17h
    -5 Votos

    supremacia do interesse publico sobre o individual

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