Julgue os próximos itens, a respeito da administração púb...

#Questão 737640 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Julgue os próximos itens, a respeito da administração pública direta e indireta. Em situações de danos causados a terceiros, a responsabilidade recai sobre as pessoas jurídicas de direito público, havendo, ainda, a possibilidade de direito de regresso contra o agente responsável nas hipóteses de dolo ou culpa, responsabilidade que não recai sobre pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

  • 14/11/2019 às 04:51h
    10 Votos

    Art. 37, parag sexto da CF, e art. 15 do CC:


    "Pessoas jurídicas de direito público e as de DIREITO PRIVADO... responderam p danos q seus agentes nessa, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o regresso...


     

  • 23/04/2020 às 07:53h
    6 Votos

    "Responsabilidade que ñ recai sobre pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos."


    Lembre-se.


    ESTADO:responde objetivamente 


    AGENTE PÚBLICO OU PRIVADO: responde subjetivamente.

  • 02/04/2020 às 07:40h
    6 Votos

    Quando se tratar de Pessoas jurídicas de direito Privado , que façam parte de Administração pública indireta, é importante complementar :


    Caso sejam prestadoras de serviço público : responsabilidade objetiva 


    Caso sejam Exploradoras da atividade econônima : responsabilidade subjetiva 

  • 14/11/2019 às 04:54h
    5 Votos

    *responderão

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