Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os se...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens. Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

  • 31/01/2020 às 02:51h
    2 Votos

    ato de silêncio, não fazer, omissão da adm ou do servidor, tem que provar a culpa. 

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