Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comerci...

#Questão 737636 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Perito Criminal

Um numeroso grupo de pessoas se reuniu no centro comercial de determinada cidade para protestar contra a precarização dos hospitais locais. A agitação e a hostilidade dos manifestantes fizeram que lojistas do local acionassem o órgão de segurança pública competente para a necessária assistência. Os agentes não apareceram e vitrines de lojas do centro comercial foram apedrejadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Em regra, os atos de multidão ensejam a responsabilidade objetiva do Estado, em razão do dever de vigilância permanente da administração pública.

  • 12/04/2019 às 04:51h
    23 Votos

    o Estado pode ser responsabilizado, porém, deve haver a presença de omissão específica do Poder Público em preservar a ordem pública. Faz-se necessária a adoção de parâmetros possíveis de atingimento pelo Estado, não podendo este se responsabilizar por ações as quais a proteção seria de todo desarrazoada ou mesmo impraticável.

  • 25/09/2019 às 11:29h
    17 Votos

    atos de multidão excluem a responsabilidade civil do Estado, assim como caso fortuito, força maior, fenômenos da natureza, culpa exclusiva da vítima, entre outros. 

  • 03/01/2021 às 02:59h
    5 Votos

    ATOS DE MULTIDÃO = CASO FORTUITO 


    FORÇA MAIOR = FENOMENOS DA NATUREZA 


    EXCLUIEM A RESP CIVIL DO ESTADO 

  • 02/04/2020 às 07:34h
    1 Votos

    Giovanna Yolle , seria interessante colocar a regra jurídica que embasa essa informação , mencionada por ti :


    "atos de multidão excluem a responsabilidade civil do Estado"


    O meu material de estudo não abranje esta possibilidade ! 

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