Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, j...

#Questão 737628 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público Estadual - PI (MPE/PI), Técnico Ministerial

Acerca dos procedimentos gerais na gestão de contratos, julgue os próximos itens. Na administração pública, o gestor de um contrato estará isento de responsabilidade civil se praticar um ato que, por sua omissão, resulte em prejuízos para terceiros, desde que esse ato seja culposo, e não doloso.

  • 22/02/2019 às 12:21h
    39 Votos

    Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público, ao apresentarem condutas omissivas danosas respondem por seus atos de forma subjetiva. Mas não deixam de responder!

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