Acerca dos poderes da administração pública e da responsa...

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito constituem causas atenuantes da responsabilidade do Estado por danos.

  • 10/02/2019 às 12:16h
    63 Votos

    Força maior, culpa de terceiros e caso fortuito são excludentes de culpabilidade e não atenuantes.

  • 21/05/2019 às 08:53h
    19 Votos

    Excludentes:


    - caso furtuito e força maior


    - fato de terceiro (impossível de provar a culpa do Estado), exceto nos casos em que o Estado exerce situação de custódia (ex: preso, carro apreendido)


    - culpa exclusiva da `vitima, mas no caso de culpa concorrente irá atenuar a culpa do Estado.


    Caso se comprove qualquer uma das excludentes o Estado não responde de forma objetiva.

  • 05/03/2020 às 11:10h
    7 Votos

    Para o CESP excludente da responsabilidade objetiva do estado.


    * Culpa exclusiva da vítima.


    * Força maior (caso fortuíto o Cesp não considera, nem com recurso na questão)


    * Culpa de terceiro.


     

  • 06/11/2020 às 09:15h
    3 Votos

    EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE 

  • 02/04/2020 às 07:26h
    2 Votos

    Tem uma parte da doutrina que diverge sobre 'Caso Fortuito' e 'força maior' como excludentes , para alguns 'Caso furtuito' não é excludente' ; porém , vale ressaltar, de que , como não se trata da doutrina majoritária , devemos considerar a divergência apenas se a questão trouxer explicitamente esta divergência ! 

  • 14/08/2020 às 03:30h
    1 Votos

    Achei a questão mal formulada, devendo haver expressamente a alusão a se a culpa é exclusiva ou concorrente da vítima, pois só ha que se falar em excludente se a cupa for EXCLUSIVA da vítima, se por outro lado, for concorrente, será apenas uma atenuante, mas não isenta o Estado da responsabilidade.

  • 17/01/2019 às 07:13h
    -1 Votos

    caso fortuito NÃO QUEBRA O NEXO CAUSAL então não rompe a responsabilidade Adiministrativa.


     

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