João, servidor público civil, motorista do Exército bras...
Questão correta, já que a responsabilidade objetiva seria aplicada, no caso concreto, na ação de Maria contra o Estado. Já a responsabilidade na ação de regresso, do Estado contra João, obrigatóriamente é subjetiva, necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente.
Culpa Concorrente Todos concorreram para o dano, tanto o particular quanto a Administração. Não exclui a responsabilidade do Estado, apenas diminui o valor da indenização. Ex.: em um cruzamento, um veículo público avança o sinal, e um veículo particular estava na contramão. Desta forma, houve um acidente, mas ambos contribuíram para tal. Ao julgar o Recurso Especial n. 226348, o Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o quantitativo de indenização ao concluir que ocorreu culpa concorrente entre a empresa estatal de transporte ferroviário e o passageiro que viajava pendurado pelo lado de fora do trem (pingente), por entender que tanto a vítima como a empresa estatal foi responsável pela produção do acidente.
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