João, servidor público civil, motorista do Exército bras...

João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qualquer vínculo com o poder público. Após a devida apuração, ficou provado que os dois condutores agiram com culpa.

A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.

A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.

  • 11/03/2020 às 12:49h
    9 Votos

    Questão correta, já que a responsabilidade objetiva seria aplicada, no caso concreto, na ação de Maria contra o Estado. Já a responsabilidade na ação de regresso, do Estado contra João, obrigatóriamente é subjetiva, necessitando de comprovação de dolo ou culpa do agente.

  • 04/08/2019 às 04:41h
    7 Votos

    Certo... pois subjetiva agiu com Dolo, estava no exercício de sua função. 

  • 08/01/2019 às 03:54h
    1 Votos

    Culpa Concorrente Todos concorreram para o dano, tanto o particular quanto a Administração. Não exclui a responsabilidade do Estado, apenas diminui o valor da indenização. Ex.: em um cruzamento, um veículo público avança o sinal, e um veículo particular estava na contramão. Desta forma, houve um acidente, mas ambos contribuíram para tal. Ao julgar o Recurso Especial n. 226348, o Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o quantitativo de indenização ao concluir que ocorreu culpa concorrente entre a empresa estatal de transporte ferroviário e o passageiro que viajava pendurado pelo lado de fora do trem (pingente), por entender que tanto a vítima como a empresa estatal foi responsável pela produção do acidente.

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