Um servidor público federal determinou a nomeação de seu...

Um servidor público federal determinou a nomeação de seu irmão para ocupar cargo de confiança no órgão público onde trabalha. Questionado por outros servidores, o departamento jurídico do órgão emitiu parecer indicando que o ato de nomeação é ilegal.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O princípio da autotutela permite que o Poder Judiciário intervenha para apreciar atos administrativos que estejam supostamente eivados de ilegalidades.

  • 06/07/2019 às 02:41h
    18 Votos

    Isto aí não é autotutela é controle externo da administração pública

  • 11/01/2019 às 12:06h
    16 Votos

    ? AUTOTUTELA: PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PODE REVER SEUS ATOS. ANULA OU REVOGA.


     


     


     

  • 29/10/2019 às 02:00h
    10 Votos

    o princípio da sindicância permite que o poder judiciário intervenha em atos administrativos ilegais.


    autotutela-a própria administração faz o controle de seus atos.


    autotutela= revogação + anulação feitos pela própria administração.


    sindicância= autotutela + controle judicial


     

  • 30/01/2020 às 11:16h
    5 Votos

    A qst é que o poder judiciário só poderá intervir se for motivada externamente (provocaçao). E o departamento da PF já tomou uma iniciativa diante do ocorrido.

  • 12/11/2020 às 09:44h
    1 Votos

    "A autotutela permite que a Administração controle seus próprios atos . O controle realizado pelo Poder Judiciário decorre de sua função jurisdicional ."


    Fonte :blog.alfaconcursos/gabarito-pf-2018-direito -adminsitrativo

  • 13/02/2021 às 01:34h
    1 Votos

    Como dizia o sábio carioca “ada. Aado. Cada um em seu quadrado".


    autotutela é só a ADM.


    Poder Judiciário tem a função jurisdicional.

  • 01/10/2019 às 05:18h
    0 Votos

    Este principio referido é da Legalidade e nao da Autotutela!!!

  • 02/04/2019 às 04:53h
    0 Votos

    Permite que administração reveja seus proprios atos 

  • 30/01/2019 às 06:46h
    -8 Votos

    O referido caso configura NEPOTISMO. 

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