Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Bras...

#Questão 737571 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, MSConcursos, 2018, Secretaria da Administração Penitenciária - SP (SAP/SP), Analista Sociocultural

Leciona Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro - Editora RT. 23.ª ed. São Paulo: 1998. p 89) sobre o princípio da publicidade: “Publicidade é a divulgação oficial do ato para conhecimento público. [...] O princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar seu conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral.” Acerca desse princípio, assinale a alternativa correta:

A) O sigilo somente é admitido nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração, de acordo com a legislação vigente.

B) O sigilo é admitido se o ato não for de grande repercussão nacional. A Administração Pública deve se empenhar em tornar a público apenas o que for extremamente relevante.

C) O sigilo nunca será admitido, mesmo em casos de segurança pública. Há de se considerar que a transparência está acima de todo interesse e objetivo secundários.

D) O sigilo pode ser admitido em todos os casos, desde que solicitado em requerimento próprio e com antecedência prevista em legislação referente.

E) O sigilo é considerado apenas se não estiver atrelado a algum assunto político.

16/04/2019 às 05:37h

6 Votos

Marque a alternativa menos esdrúxula - Letra A.

Navegue em mais questões