Se um determinado agente público se vale de uma competênc...

#Questão 737562 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Se um determinado agente público se vale de uma competência que lhe é legalmente atribuída para praticar um ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta feriu o princípio da

A) finalidade, que impõe aos agentes da Administração o dever de manejar suas competências obedecendo rigorosamente à finalidade de cada qual.

B) supremacia do interesse público sobre o interesse privado, que é princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade.

C) razoabilidade, pelo qual o Administrador, na atuação discricionária, terá de obedecer a critérios aceitáveis do ponto de vista racional, com o senso normal.

D) proporcionalidade, já que a Administração não deve tomar medidas supérfluas, excessivas e que passem do estritamente necessário à satisfação do interesse público.

E) motivação, porque a Administração deve, no mínimo, esclarecer aos cidadãos aos razões pelas quais foram tomadas as decisões.

24/01/2019 às 01:50h

22 Votos

O ato administrativo praticado com o único e exclusivo objetivo de prejudicar um desafeto é um ato que atende a interesses particulares, e não o interesse público. Ademais, a conduta certamente não é condizente com o objetivo imediato ou finalidade específica do ato. Logo, trata-se de violação ao princípio da finalidade, que se divindade em finalidade geral (interesse público) e finalidade específica (finalidade do ato). Estratégia Concursos

08/06/2021 às 08:40h

3 Votos

Fiquei na dúvida pelo fato da "finalidade" ser um elemento do ato administrativo e não um princípio. Todavia, restou esclarecida a questão.

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