O princípio da publicidade orienta a administração públi...

#Questão 737557 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Técnico Legislativo

O princípio da publicidade orienta a administração pública no trato da coisa pública, visando à supremacia e à indisponibilidade do interesse público. Logo, é INCORRETO afirmar que:

A) A regra geral é a de que atos administrativos devam ser pautados pela transparência e publicidade.

B) A publicidade e a publicação dos atos administrativos constituem ideias distintas para garantia da transparência administrativa, conforme entendimento da doutrina majoritária brasileira.

C) A publicidade é uma garantia de controle popular.

D) A publicidade permite o controle externo pelos órgãos oficiais de controle.

E) O princípio da publicidade é absoluto, não comportando exceção de qualquer natureza.

09/08/2019 às 09:29h

7 Votos

Informaçoes sigilosas por exemplo, Segurança do presidente, direito de imagem.

13/10/2020 às 04:21h

2 Votos

Nenhum direito é absoluto.

24/03/2020 às 09:42h

1 Votos

Não entendi a distinção feita na B entre publicidade e publicação. Alguém poderia explicar, por favor?

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