A revisão, de ofício, pela administração pública, de deci...

A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é

  • 15/03/2019 às 11:05h
    28 Votos

     A lei permite que nos processos administrativos de que resultem sanções, a revisão se faça a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, ficando expressamente vedado o agravamento da sanção.

  • 23/04/2019 às 02:13h
    23 Votos

    princípio da oficialidade caracteriza-se pelo dever da Administração Pública em impulsionar o procedimento de forma automática, sem prejuízo da atuação dos interessados. ... O princípio da oficialidade revela-se pelo poder de iniciativa para instaurar o processo, para instruí-lo e na revisão de suas decisões.

  • 21/04/2019 às 08:13h
    5 Votos

    Principio da OFICISIDADE


    A atuação oficial na persecução criminal, como regra, ocorre sem necessidade de autorização, isto é, prescinde de qualquer condição para agir, desempenhando suas atividades ex officio.


    Acredito que a banca tenha confundido a nomenclatura!

  • 21/08/2020 às 02:57h
    3 Votos

    É impulsionado pelo o Juiz para obter sua finalidade de acordo com o interesse Público e não depende de manifestação de nehum particular, ou seja, o Processo tem que se concluir de forma legal. Podendo admitir novas provas, laudos e etc, so não pode deixar lacuna de injustiça.


     


    Esse é meu entendimento.

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