Sobre os princípios da Administração Pública, analise as ...

Sobre os princípios da Administração Pública, analise as seguintes assertivas:

I. A prisão em flagrante delito de um indivíduo, sob o enfoque de não depender de prévia manifestação do poder judiciário, é uma manifestação concreta do princípio da autotutela administrativa.

II. O uso moderado e progressivo da força, modulador da ação policial, encontra fundamento no princípio da proporcionalidade, que tem por objetivo evitar que a atividade coercitiva do Estado seja exercida em intensidade superior à estritamente necessária para restabelecer a ordem e a segurança pública.

III. No âmbito administrativo, o acesso à informação, por se tratar de um direito público subjetivo de envergadura constitucional, derivado do princípio da publicidade e da transparência, não comporta sigilo como exceção.

IV. A utilização, por parte do servidor público, para fins privados, de um bem regularmente apreendido no âmbito de uma investigação criminal caracteriza violação ao princípio da impessoalidade, sob o enfoque da finalidade, impondo o enquadramento de tal conduta em ato de improbidade administrativa.

Quais estão corretas?

  • 16/04/2019 às 05:02h
    11 Votos

    O acesso à informação pode ser restringindo por motivo de interesse social e de segurança nacional.

  • 11/01/2020 às 11:55h
    8 Votos

    I- É o conceito do principio da autoexecutoriedade

  • 07/01/2019 às 03:33h
    3 Votos

    Acho que essa questão IV, poderia estar se referindo também ao princípio da moralidade. 

  • 05/05/2020 às 09:44h
    1 Votos

    Na assertiva "IV" não haveria violação ao princípio da moralidade administrativa, ao invés do da impessoalidade?

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