uma vez que a supremacia do interesse público, conforme exposto por Valese (2015), deve existir para que o Estado alcance a satisfação do interesse público e de toda a coletividade. Entretanto, a referida supremacia não pode ser invocada sem freios, deve encontrar como limite a dignidade da pessoa humana. Indo além, o autor aponta, inclusive, que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da RFB, que deve remodelar nosso ordenamento jurídico.
16/04/2019 às 12:30h
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A mudança de estado absolutista para estado de direito.
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uma vez que a supremacia do interesse público, conforme exposto por Valese (2015), deve existir para que o Estado alcance a satisfação do interesse público e de toda a coletividade. Entretanto, a referida supremacia não pode ser invocada sem freios, deve encontrar como limite a dignidade da pessoa humana. Indo além, o autor aponta, inclusive, que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da RFB, que deve remodelar nosso ordenamento jurídico.