A respeito de Estado, governo, Administração Pública, or...

A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.

  • 05/02/2019 às 01:48h
    12 Votos

    Há a possibilidade das informações serem classificadas como, confidenciais é ultra confidenciais 

  • 16/04/2019 às 09:32h
    12 Votos

    O sigilo é licito na Administração Pública em situações nas quais a publicidade possa acarretar prejuízos a outro direito protegido pela Constituição Federal. De acordo com o art. 5°, LX, CF: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Não podendo ocorrer publicidade quando apresenta risco a vida privada e quando colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.

  • 15/03/2019 às 03:40h
    8 Votos

    O Princípio da publicidade não é absoluto.


    LAI


    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  • 13/05/2019 às 06:47h
    4 Votos

    A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Art. 24 da Lei 12.527/11 - Lei de acesso a informação


    É inviolável o sigilo da correspondencia e das comunicações telegráficas, de dados e das cominicações telefônicas, salvo, no ultimo caso, por ordem judicial nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução na processual penal. Art. 5. XII da CF/88

  • 13/07/2020 às 04:43h
    1 Votos

    Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada(proibido), ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.


     


    Existe excessão de sigilo para segurança nacional e intimidade administrativa, então possui limitação sim!

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis