No que se refere a atos administrativos, julgue os itens ...

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.

  • 16/04/2019 às 09:19h
    3 Votos

    Todo ato administrativo é formal.

  • 18/03/2019 às 09:18h
    2 Votos

    A adm pub, só pode fazer aquilo que a lei permite.

  • 25/06/2019 às 01:22h
    2 Votos

    Essa afirmação nega o que é dito no principio da legalidade.

  • 12/11/2019 às 01:51h
    1 Votos

    Forma é um dos requisitos do ato administrativo.


    Forma: revestimento exteriorizador do ato administrativo, a vontade da administração exige procedimentos especiais e forma legal; todo ato administrativo, é, em princípio, formal.


    Compreende-se essa exigência pela necessidade que ele tem de ser contrastado com a lei e aferido, pela própria Administração ou pelo Judiciário, para verificação de sua validade.

  • 02/04/2021 às 07:39h
    1 Votos

    O ATO ADM E FORMAL

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