Um servidor público, com competência para a gestão de pe...

#Questão 737529 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Assistente Administrativo

Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar interesse de inimigo pessoal.

  • 16/02/2019 às 06:56h
    25 Votos

    Princípio da finalidade, a norma administrativa deve ser interpretada e aplicada da forma que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige. 


    PORÉM, O ato de concessão de licença a servidor é discricionário, o gestor público tem a seu favor a conveniência e oportunidade para conceder ou não a licença, deve se respaldar pelo princípios da moralidade e da impessoalidade.


    O examinador fez uma lambança nessa questão sem igual. Cabe recurso, pois, o case dá margem á varias interpretações e pontos de vista. 


     


     

  • 09/10/2019 às 01:51h
    5 Votos

    Não deveria atentar contra o princípio da moralidade? Acho que tem algo errado aí. 

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