No que concerne ao poder disciplinar detido pela Administ...

#Questão 737496 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

No que concerne ao poder disciplinar detido pela Administração, trata-se de

A) prerrogativa de aplicar penalidades àqueles sujeitos à disciplina administrativa, inclusive os que contratam com a Administração.

B) decorrência da hierarquia, atingindo apenas os servidores públicos sujeitos ao regime estatutário, não autorizando a aplicação de sanções, mas apenas de medidas corretivas.

C) prerrogativa que autoriza a administração a disciplinar a atuação dos cidadãos, impondo restrições a condutas e atividades, nos termos da lei.

D) faculdade de intervir no domínio econômico, para disciplinar atividades de interesse público mediante a edição de atos próprios.

E) poder atribuído às agências reguladoras para regular a prestação de serviços públicos, inclusive aplicando penalidades às concessionárias.

19/03/2019 às 08:39h

7 Votos

PODER DISCIPLINAR é atribuído aos servidores da adm pública e aos particulares que exercem atividades de direito público.

30/01/2020 às 05:39h

1 Votos

lembrando que esse particular estamos falando de pessoa física ou jurídica - por ato ou por contrato com administração publica.

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