O dever-poder que a Administração Pública ostenta para co...

#Questão 737492 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da:

A) moralidade, e sua não observância gera nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente;

B) publicidade, e todo ato que invalida ou revoga outro ato administrativo precisa ser publicado no diário oficial;

C) autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício;

D) impessoalidade, e a Administração não pode tolerar atos que impliquem promoção pessoal do gestor público;

E) segurança jurídica, e a Administração não pode tolerar que permaneça no mundo jurídico qualquer ato ilícito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens