A Câmara Municipal, na busca de aprimorar seu sistema de ...

#Questão 737491 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

A Câmara Municipal, na busca de aprimorar seu sistema de controle interno e atender ao princípio da eficiência, subdividiu a gerência de controladoria e finanças em duas novas gerências, uma de controladoria, outra de finanças.

Esse fenômeno administrativo, eminentemente interno, de distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica, é chamado pela doutrina de direito administrativo de:

A) descentralização, que decorre do poder normativo;

B) delegação, que decorre do poder disciplinar;

C) concessão, que decorre do poder regulamentar;

D) desconcentração, que decorre do poder hierárquico;

E) outorga, que decorre do poder discricionário.

10/02/2021 às 06:13h

3 Votos

Desconcentração: distribuição do serviço dentro da mesma pessoa juridica, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

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