Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seg...

#Questão 737478 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Departamento de Polícia Federal (DPF), Papiloscopista Policial Federal

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele que a lei lhe permitiu.

  • 10/12/2018 às 06:56h
    19 Votos

    O execesso de poder, que é uma das espécie do abuso de poder (já que a outra o desvio de poder), configura-se quando o agente pratica ato administrativo extrapolando a sua competência.


    Já o desvio de poder, o servidor é competente, mas pratica o ato com outra finalidade.


    Logo, a questão estaria correta se no lugar de "excesso de poder" estivesse o "desvio de poder".

  • 13/11/2019 às 10:20h
    11 Votos

    Abuso de Poder:


    EXCESSO DE PODER: não é competente


    DESVIO DE PODER/FINALIDADE: é competente, mas pratica com finalidade diversa.

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