Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seg...

Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é ilegal em função do poder-dever de agir da administração pública, caso em que é inaplicável a reserva do possível.

  • 10/12/2018 às 06:51h
    34 Votos

    A questão está incorreta, pois o princípio da reserva do possível é aplicável aos casos em que o Estado não consegue atender os anseios da população por falta de recursos financeiros.


    Portanto, aplica-se tal princípio quando o Estado deixa de cumprir o dever legal em razão da limitação de recursos financeiros.

  • 13/02/2020 às 03:05h
    2 Votos

    A inércia do administrador ao não adotar conduta comissiva prevista em lei é LEGAL em função do princípio da reserva do possível.

  • 03/03/2021 às 03:31h
    1 Votos

    Gabarito incorreto. O principio da reserva do possivel é o obstaculo para que o poder-dever que detém o estado seja concretizado, muitas coisas que estão na lei não podem ser cumpridas por falta de recursos.


     

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