A imposição de uma multa ao motorista que desrespeita o ...

#Questão 737464 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, VUNESP, 2018, Câmara de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

A imposição de uma multa ao motorista que desrespeita o sinal vermelho consiste em uma sanção decorrente do exercício, pela Administração Pública, do Poder

  • 18/12/2018 às 01:09h
    3 Votos

    “Considera?se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando o disciplinando direito, interesse  ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público...” (Código Tributário Nacional, art. 78, primeira parte)

  • 03/12/2020 às 10:27h
    2 Votos

    MARQUEI HIERARQUICO. POR ENTENDER QUE O PODER DISCIPLINAR DECORRE DESSE. 


    MAS NO CASO, NÃO É UMA PENALIDADE A UM SERVIDOR, SENDO ASSIM É PODER DE POLÍCIA.

  • 18/12/2018 às 01:09h
    0 Votos

    “Considera?se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando o disciplinando direito, interesse  ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público...” (Código Tributário Nacional, art. 78, primeira parte)

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