Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição m...

#Questão 737450 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FUNDATEC, 2018, Assembléia Legislativa - RS, Procurador

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

A) O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.

B) Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.

C) A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.

D) A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.

E) O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.

24/03/2019 às 08:46h

3 Votos

As vezes o silêncio quer dizer alguma coisa... rsrs

27/04/2021 às 06:52h

1 Votos

Explica Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "até mesmo o silêncio pode significar forma de manifestação da vontade, quando a lei assim o prevê; normalmente ocorre quando a lei fixa um prazo, findo o qual o silêncio da Administração significa concordância ou discordância."

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