Constitui exemplo de atuação da Administração pública fun...

#Questão 737443 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Técnico Judiciário

Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:

A) Interdição e demolição de construção com risco de desabamento.

B) Permissão de uso de imóvel público para particular que se responsabilize por sua guarda.

C) Declaração de inidoneidade à particular que fraudou procedimento licitatório.

D) Concessão de serviço público à exploração privada, sujeito às normas fixadas pelo poder concedente.

E) Aplicação de penalidade a servidor público, observado o devido processo legal e o contraditório.

30/01/2020 às 05:15h

4 Votos

Lembrando que é no poder de polícia que a administração pública ganha o direito de fiscalizar e de restringir direitos e bens dos particulares. Ainda mais num caso desse, se o cara não toma a atitude, a administração publica tem que interferir mesmo e fazer o que é correto pensando na maioria.

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