Acerca dos poderes da administração pública e da responsa...

#Questão 737440 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. O poder disciplinar, decorrente da hierarquia, tem sua discricionariedade limitada, tendo em vista que a administração pública se vincula ao dever de punir.

  • 03/05/2019 às 10:06h
    19 Votos

    Certo. Para punir, é preciso ter uma vinculação com a Administração Pública.

  • 29/07/2019 às 09:55h
    10 Votos

    É só lembrar das penalidade administrativas que estão expressamente previstas na lei 8.112.

  • 06/02/2019 às 06:20h
    1 Votos

    O poder de punir decorre do poder disciplinar que decorre do poder hierárquico.


    O poder de punir é vinculado. Deve a adm punir quando ciente de um ilícito, já qual a punição que será aplicada, é discricionária, pois deve o superior avaliar cada situação antes de aplicar uma penalidade.

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