No que se refere aos poderes administrativos, julgue os i...

#Questão 737423 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens que se seguem. A legislação autoriza a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que tal avocação seja excepcional, temporária e esteja fundada em motivos relevantes devidamente justificados.

  • 28/12/2018 às 11:26h
    19 Votos

    Previsto na Lei 9784/99


    Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

  • 20/12/2018 às 12:08h
    11 Votos

    AVOCAÇÃO SERÁ SEMPRE DE SUPERIOR A INFERIOR , POR TEMPO DETERMINADO E COM MOTIVAÇÃO . 
    SENDO UMA EXCESSÃO NA ADM. PÚBLICA 

  • 06/02/2019 às 06:06h
    0 Votos

    A avocação parte do poder hierárquico. Deverá ser excepcional, temporário, quando for necessário. Não deve se tornar algo constante. 

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