Quanto à posição ocupada na escala governamental ou admin...

Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:

  • 16/04/2019 às 07:01h
    14 Votos

    CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS
    a) Independentes ou Primários: aqueles previstos diretamente na
    Constituição Federal e representativos dos Poderes Estatais, não
    sujeitos a qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
    Exemplos: Casas Legislativas (Câmara dos Deputados, Senado
    Federal, Assembleias Legislativas e Câmara dos Vereadores),
    Chefias do Executivo, Tribunais do Poder Judiciário, Ministério
    Público e Tribunais de Contas;

    b) Autônomos: estão situados imediatamente abaixo dos órgãos
    independentes, gozando de ampla autonomia administrativa,
    financeira. São órgãos de cúpula e caracterizam-se como diretivos.
    Exemplos: Ministérios, Secretarias Estaduais e Advocacia -Geral
    da União;

    c) Superiores: possuem competências diretivas e decisórias e de
    controle, mas se encontram subordinados a uma chefia superior.
    Não têm autonomia administrativa ou financeira. Estão sujeitos
    sujeitos a controle hierárquico.
    Exemplos: Gabinetes, Secretarias-Gerais, Procuradorias
    Administrativas e Coordenadorias;

    d) Subalternos: são os órgãos comuns dotados de atribuições
    predominantemente executórias.
    Exemplo: repartições comuns

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