O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com...

#Questão 737388 - Direito Administrativo, Licitação Pública, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

O Estado de Santa Catarina pretende alienar um avião, com valor de mercado de um milhão e duzentos mil reais, que está sendo subutilizado, para empregar o valor obtido em outra área prioritária, observado o interesse público. Com base no que ensina a doutrina de Direito Administrativo em matéria de regime jurídico de bem público, a alienação pretendida é possível, desde que haja prévias:

A) autorização legislativa e avaliação do bem, independentemente de licitação;

B) autorização legislativa e avaliação do bem, mediante licitação, em qualquer modalidade licitatória;

C) avaliação do bem e licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor de mercado;

D) desafetação do bem e licitação, na modalidade leilão, pela natureza do bem;

E) desafetação do bem e autorização legislativa, independentemente de licitação.

28/05/2019 às 08:21h

12 Votos

cuidados, os valores limites das modalidades de licitação foram alterados recentemente por decreto.

CONCORRÊNCIA:

obras e serviços de engenharia: acima de 3 milhões e 300 mil

compras e outros serviços: acima de 1 milhão e 430 mil

tomada de preços:

obras e serviços de engenharia:

entre 330 mil e 3,3 milhões

compras e outros serviços: entre 176 mil e 1,43 milhões.

convite:

obras e serviços de engenharia: até 330 mil

outros até 176 mil

16/08/2019 às 07:14h

6 Votos

ATUALIZAÇÃO

Alienaçao de bens e imoveis até 1,43 M (Cabe Leilão e Concorrência )

Alienaçao de bens e imoveis + 1,43 M (Somente Concorrência )

15/05/2019 às 11:48h

4 Votos

Concorrencia = Compras de qualquer valor.

Obras e Serviços de Engenharia ACIMA de 1,5 Milhões

Compra e ALIENAÇÕES DE Bens públicos

Licitações acima de R$ 650 Mil.

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