As agências reguladoras são entidades criadas com o objet...

#Questão 737321 - Direito Administrativo, Geral, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados à empresas privadas. Acerca da forma de criação das agências reguladoras, é correto afirmar que são criadas por

  • 09/04/2021 às 11:56h
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    Agências reguladoras são autarquias( Adm. p. indireta, descentralizada), sendo assim, são criadas confrome manda o artigo 37, inciso 19 da CF/88.

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