Acerca da organização da administração pública brasileira...

Acerca da organização da administração pública brasileira, julgue os itens subsequentes. Ao outorgar determinada atribuição a pessoa não integrante de sua administração direta, o Estado serve-se da denominada desconcentração administrativa.

  • 15/03/2019 às 09:49h
    23 Votos

    Ao atribuir função para integrante que não seja da adm. direta, isso é um ato de descentralização. Caso estivesse atribuindo funções para algum ente da adm. direta ai sim seria desconcentração.

  • 12/12/2018 às 07:04h
    11 Votos

    "Descentralização por outorga"

  • 24/09/2021 às 02:09h
    4 Votos

    Quando o Estado outorga (passa à atividade a uma pessoa jurídica), ela não está desconcentrando, mas sim DESCENTRALIZANDO, ou seja: ADM direta - entes federativos como Estados, União, DF e municípios; enquanto a ADM indireta são: empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista, e fundações públicas. Desta forma a Desconcetração será: subdivisões feitas dentro da mesma pessoa jurídica para que haja a especialização de suas atividades, de maneira que o órgão não adiquiri personalidade jurídica, a ele é dada, apenas, sua função. 


    Assim o Estado, neste caso, vai servi-se da DESCENTRALIZAÇÃO.

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