Considerando que a administração pública é um conjunto de...

Livro MAnual de Direito Administrativo - Prof. Alexandre Mazza.

A expressão “Administração Pública” pode ser empregada em diferentes sentidos 18 : 1º – Administração Pública em sentido subjetivo, orgânico ou formal é o conjunto de agentes, órgãos e entidades públicas que exercem a função administrativa; A prova de Analista Judiciário do TJ/CE de 2014 elaborada pelo Cespe considerou ERRADA a afirmação: “A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa”.

2º – Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional, mais adequadamente denominada “administração pública” (com iniciais minúsculas), é a atividade estatal consistente em defender concretamente o interesse público. No que diz respeito ao aspecto material da administração pública, isto é, utilizada a expressão para designar uma atividade estatal, pode-se distinguir a administração pública lato sensu, compreendendo tanto a função administrativa quanto a função política (ou de governo). Já administração pública stricto sensu abrange exclusivamente o desempenho da função administrativa.

A. A administração pública pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.

ERRADA. Administrção pública é diferente de Governo. Por isso, atos de governo não cabem à administração pública.

B. A descentralização da administração pública corresponde à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.

Errada. Essa é a definição de DESCONCENTRAÇÃO.

C. O governo é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas de que o Estado dispõe para colocar em prática as políticas públicas.

ERRADA. É a condução política dos negócios públicos. É conjunto de órgãos e poderes.

D. A administração pública tem função exclusivamente administrativa.

ERRADA. A função preferencial é a administrativa, mas também tem uma função excepcional, p. ex.: Processo Administrativo. 

E. No conceito de administração pública, em sentido formal, estão compreendidos os órgãos e as entidades que executam atividades administrativas.

CORRETA.

"a) em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa as pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa em qualquer um dos Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário;

b) em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo." Fonte <https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/283367/artigos-estado-governo-e-administracao-publica>