Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrado...

Muito Simples:

a) Quando a Parceria É PROPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: TERMO DE COLABORAÇÃO; e

b) Quando a Parceria É PROPOSTA PELA ORGANIZAÇÃO SOCIAL: TERMO DE FOMENTO.

Esta é a diferença enrte termo de COLABORAÇÃO e termo de FOMENTO. Portanto a questão está errada porque ela diz que " A PARCERIA FOI PROPOSTA PELA ADMINISTRAÇÃO", logo se trata de TERMO DE COLABORAÇÃO, ao invés de termo de fomento.

Espero ter contribuído para a resolução das dúvidas dos caros amigos.

Pelo que entendi, foi uma pegadinha. O poder público estabelece a parceria. Entretanto, as propostas devem ser elaboradas pela organização da sociedade civil, e não pela própria administração pública, como aborda a questão. O poder público recebe a proposta e avalia se irá estabelecer ou não o fomento.

Termo de Fomento representa o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

O termo de fomento não é proposto pela administração pública, e sim, pela organização da sociedade civil.

Paraestatais

Criação 

Serviços Sociais Autonomos criação por lei + registro

OS CRIADO POR CONTRATO DE GESTÃO

OSCIP CRIADO POR TERMO DE PARCERIA

"O Fomento é um instrumento usado pela administração pública para incentivar, positivamente ou negativamente, iniciativas privadas, de forma que estas se condicionem à utilidade pública; reveste-se portanto, da qualidade de atividade administrativa."

Realmente. Trata-se de uma pegadinha

o termo correto não é "fomento" mas sim "parceria"!

Continuo sem entender nada...segundo a Secretaria de Cultura de Minas Gerais o conceito é idêntico