O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função ...

O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.

  • 12/03/2019 às 09:04h
    19 Votos

    O poder executivo, além da fução típica de administrar, pode exercer a função legislativa em alguns casos, como na edição de medidas provisórias (art. 62, CF), leis delegadas (art. 68, CF) ou decretos autônomos (CF, art. 84, VI, "a" e"b".


    A - Função típica de administrar (ERRADO)


    B - É a nossa resposta (Correto)


    C - É função típica de legislar, porém quem elabora os regimentos dos tribunais de Justiça é o poder judiciário e não o executivo. (ERRADO) 


    D - Função típica de administrar (ERRADO)


    E - Função jurisdicional (ERRADO)


     

  • 05/03/2019 às 09:38h
    10 Votos

    o EXECUTIVO realizando uma função normativa -- normas(leis) função legislativa --- conduta (atipica) 

  • 22/07/2020 às 08:37h
    10 Votos

                                                                 EXECUTIVO:


    FUNÇÃO TÍPICA:   ADMINISTRAR.


    FUNÇÃO ATÍPICA:   LEGISLAR.

  • 09/09/2021 às 11:24h
    1 Votos

    Letra B. Está pedindo a função normativa, logo é o exemplo do executivo na função atípica de legislar.


    Minha única dúvida foi entre B e C, mas raciocinei que na C, ao elaborar regimentos, se falando de tribunais, é o judiciário atuando na função atípica de legislar, portando incorreta por não ser o que se pede.

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