Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirm...

#Questão 737234 - Direito Administrativo, Estado, governo e administração pública, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Sobre a origem do Direito Administrativo, é correto afirmar que

A) se deu no período que antecedeu a Revolução Francesa, século XVI, época em que a gestão pública era legalmente incondicionada.

B) é atribuída à corrente do jusnaturalismo segundo a qual os súditos submetiam-se à lei como resultado da vontade suprema do rei ou monarca.

C) adveio da consagração do sistema de dualidade de jurisdição, adotado desde o século XVIII nos países anglo-saxões.

D) foi estimulada por autores contratualistas que defenderam a diminuição do arbítrio estatal por meio da submissão do Poder Público à lei como resultado da vontade geral ou da divisão das funções estatais entre diferentes órgãos.

E) resultou da adoção de Constituições escritas prevendo o exercício moderado do poder e jurisdição una, conforme o modelo francês produto da revolução.

22/04/2019 às 03:13h

14 Votos

letra d

A) O direito administrativo surgiu na França no fim do século XVIII e início do século XIX, tendo seu reconhecimento como ramo autônomo do direito no início do processo de desenvolvimento do Estado de Direito, calcado no princípio da legalidade e da separação dos poderes.

B) Cabe ao direito administrativo delimitar funções e organizar as idéias governamentais para assegurar os direitos decorrentes da mencionada relação, garantindo os interesses gerais da coletividade, chamados de interesse público.

C) Adveio da França do sistema de dualidadeda a partir da jurisprudênciado Conselho de Estado francês da dualidadeda jurisdição.

D) Importante ressaltar que devido à criação do Estado de Direito e a sua conseqüente necessidade de garantir um mínimo de segurança na relação entre Administração Pública e os administrados, foi preciso criar ramos autônomos do direito para regular a relação supracitada, cabendo ao direito administrativo delimitar funções e organizar as idéias governamentais para assegurar os direitos decorrentes da mencionada relação, garantindo os interesses gerais da coletividade, chamados de interesse público.

E) A partir da dualidade de jurisprudência do Conselho de Estado francês.

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