Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público ...

Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada

  • 09/01/2019 às 04:21h
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    Há vinculação entre os órgãos e a entidade. É o chamado controle finalístico, onde um órgão da Adm direta vinculam-se a uma entidade da Adm Indireta. A Letra E traz o único caso de uma outra entidade: a Eletrobrás.

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