Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela c...

#Questão 737114 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, FCC, 2018, Secretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) (2ª edição), Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão administrativa de construir o hospital na localidade indicada

A) é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo.

B) deve ser anulada administrativamente, por razões de mérito.

C) é passível de controle legislativo, por razões de interesse público.

D) somente pode ser revogada se comprovado desvio de finalidade.

E) é passível de revogação, pela via administrativa ou judicial, por vício de motivação.

13/05/2019 às 09:32h

6 Votos

Motivo:

situação de fato e de direito.

justifica a prática do ato.

Motivos alegados devem ser verdadeiros. Falsos = ato ilegal.

10/05/2019 às 04:16h

2 Votos

Motivo é elemento do ato e pode ser anulado porém motivação não é elemento, sendo parte integrante (ato discricionario) ou não (ato vinculado) do elemento motivo.

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