A respeito do controle jurisdicional da administração púb...

#Questão 737086 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE), Auditor de Controle Externo

A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens a seguir. A despeito de ser um tribunal, uma corte de contas não produz coisa julgada material, de modo que suas decisões podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

  • 08/11/2019 às 10:07h
    3 Votos

    GAB C


     


    Os TCs não faz coisa julgada material mas formal

  • 25/04/2021 às 12:59h
    1 Votos

    Na maioria das vezes poderá haver apreciação JUDICIAL - Poder Judiciario.

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