A. é exe...

#Questão 737067 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

O controle administrativo

A) é exercido por todos os Poderes sobre suas próprias atividades tanto sob o aspecto de legalidade quanto em relação ao mérito.

B) deriva do poder-dever de polícia que a Administração Pública tem sobre os seus agentes.

C) permite que a Administração Pública anule os atos ineficientes ou inoportunos, revogue os atos ilegais ou altere os seus próprios atos, mas não permite a aplicação de penalidades administrativas aos seus agentes.

D) é eminentemente político e é exercido pelos órgãos legislativos ou por comissões parlamentares sobre atos do Poder Executivo.

E) é exercido pelo Tribunal de Contas e se refere fundamentalmente à prestação de contas de todo aquele que administra bens, valores ou dinheiros públicos.

19/03/2021 às 09:53h

4 Votos

Controle administrativo é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para fiscalizar e corrigir, a partir de critérios de legalidade ou de mérito, a sua própria atuação. Em âmbito federal, o controle é denominado de supervisão ministerial (arts. 19 a 29 do Dec-lei 200-67)

Navegue em mais questões