No tocante ao controle da administração pública, julgue o...

ERRADO

O controle Adm. hierarquico ocorre quando ambos encontram no mesmo poder e administração. No caso exposto o Ministério está na adm. direta e as autarquias estão na adm. indireta. Ex: Ministério da educação tem em sua pauta as Universidades Federais (autarquias). Isso é um controle interno vinculado e não hierarquico.

A supervisão ministerial é aplicável nas entidades da administração indireta vinculadas a um Ministério. Não é a mesma coisa que subordição; trata-se de controle finalístico. 

A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle finalístico que é o controle exercido pela Administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da Administraçaõ Indireta. 

As autarquias possuem personalidade jurídica própria. O controle hierárquico é realizado entre órgãos que integram uma mesma pessoa jurídica.

Exemplo: a União controla, por meio de seu respectivo ministério, a meta de inflação  (finalidade) que o Banco Central deve seguir. Controle de  finalidade = Controle finalístico  (mesmo que controle por vinculação ou C. ministerial). 

– o controle ministerial é o exercido pelos Ministérios sobre os órgãos de sua estrutura administrativa e também sobre as pessoas da Administração Indireta federal. Naquele caso o controle é interno e por subordinação e neste é externo e por vinculação. Quando se exerce sobre as entidades da administração descentralizada recebe a denominação específica de supervisão ministerial, prevista no Decreto-Lei 200/67, que em seu art. 19 diz que “todo e qualquer órgão da administração federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente”. Em relação ao teor dessa lei, a expressão supervisão ministerial, que parece abranger administração direta e indireta, é mais empregada no sentido do controle que a União, através dos Ministérios, exerce sobre as pessoas descentralizadas federais.

Vá e Vença.  Deus é top! 

Controle quanto a amplitude.

Hierarquico = Decorre do escalonamento vertical na ADM Direta ou Indireta, o orgao superior controlando o orgão inferior. (Relação de suborndinação)

Finalistico = Controle exercicdo pela ADM Direta sobre a ADM Indireta, como resultado da Descentralização ADM.(Relação de vinculação, não há na ADM Indireta reção de subordinação.)

Nessa situação não existe uma subordinação, existe uma vinculação. Existe um controle ministerial, tutela, com o intuito de averiguar se as autarquias não deixaram ou continuam a exercer as funções a elas confiadas.