No tocante ao controle da administração pública, julgue o...

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De fato, o erro está na afirmação de que o controle judicial da ADMP poderá ocorrer de ofício, o que só ocorre em situações excepcionais.

Quanto ao HD, trata-se, com toda certerza, de uma ferramenta de controle judicial da ADMP, até mesmo porque exige-se a chamada "instância administrativa de curso forçado", ou seja, é necessária a comprovação da negativa da autoridade administrativa em garantir o acesso aos dados relativos ao impetrante, o que reclama, pela sua ilegalidade, o controle judicial

O REMÉDIO CONSTITUCIONAL QUE PODE DE OFÍCIO É O HABEAS CORPUS.

FIQUE ATENTO : CP: Art. 654 (…) § 2º Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

18 Votos

o erro da questão é afirmar que o controle judicial sobre a administração será de ofício. 

!!! poder judiciário só entra na briga quando é chamado ( provocado)

10 Votos

O MS e HD dependem de provocação do Judiciário. Não há concessão da segurança de ofício.

-2 Votos

São ações cabíveis a título de controle de legalidade no âmbito do poder judiciário. Importante lembrar que este tipo de controle só ocorre após a devida provocação.