O contrato administrativo representa um ajuste entre a A...

#Questão 737045 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Assistente Legislativo

O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes.

As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Exigir garantias.

B) Alterar unilateralmente o contrato.

C) Aplicar sanções de natureza administrativa ao contratado.

D) Celebrar contratos por prazo indeterminado.

E) Fiscalizar, por meio de um representante, a execução do contrato.

10/07/2019 às 03:12h

25 Votos

ART 58 Lei 8.666

FARAÓ

Fiscalizar os contratos

Aplicar sanções

Rescindir unilateralmente

Alterar (melhorar adequação às finalidades do interesse público)

Ocupar bens (móveis, imóveis, pessoal, etc..)

12/08/2019 às 08:30h

13 Votos

Vale lembrar que se tratando de contrato não exite prazo indeterminado.

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