O Município Beta celebrou contrato administrativo de trat...

#Questão 737042 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Analista do Ministério Público

O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada no período, tomando-se por base o índice oficial indicado. Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é

  • 23/04/2019 às 11:53h
    13 Votos

    Reajuste: atualização do valor do contrato em razão da inflação ou
    perda ordinária do poder aquisitivo da moeda. Ocorre
    periodicamente, pois a desvalorização da moeda não deve
    prejudicar o particular.



    Revisão (ou recomposição): nas hipóteses em que o contrato se
    torna mais oneroso por causas não previstas no momento da
    celebração do contrato.

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